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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 125/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/09/2022 PDF
Portaria nº 126/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 14/09/2022 PDF
Decreto nº 88/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 08/09/2022 PDF
Decreto nº 90/2022 NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 06/09/2022 PDF
Portaria nº 122/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 05/09/2022 PDF
Decreto nº 89/2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 05/09/2022 PDF
Portaria nº 120/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/09/2022 PDF
Portaria nº 121/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 02/09/2022 PDF
Decreto nº 87/2022 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2022 PDF
Lei nº 2291/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BOXES COMERCIAIS CONSTRUÍDOS NA RUA LEANDRO AGOSTINI KRULIKOWSKI, S/Nº, NESTE MUNICÍPIO, DE “CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK (IN MEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2022 PDF
Lei nº 2292/2022 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE, MEDIANTE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E CONSULTA DIRETA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA MANDATO DE DOIS ANOS. 31/08/2022 PDF
Lei Complementar nº 50/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2022 PDF
Portaria nº 118/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 29/08/2022 PDF
Portaria nº 119/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 29/08/2022 PDF
Portaria nº 116/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 26/08/2022 PDF