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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2287/2022 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS SIGATÁRIOS, DA REGIÃO DA AMOP, COM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO CIASOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ. | 22/07/2022 | |
| Lei nº 2288/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. | 22/07/2022 | |
| Lei nº 2290/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES QUE ABRANJAM AS RECOMPOSIÇÕES DE VALORES RELACIONADOS A REVISÃO GERAL ANUAL QUE DEIXARAM DE SER PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/07/2022 | |
| Portaria nº 9/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/07/2022 | |
| Portaria nº 96/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/07/2022 | |
| Portaria nº 95/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/07/2022 | |
| Portaria nº 93/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/07/2022 | |
| Portaria nº 94/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/07/2022 | |
| Decreto nº 68/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | |
| Portaria nº 92/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/07/2022 | |
| Decreto nº 73/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/07/2022 | |
| Portaria nº 91/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/07/2022 | |
| Decreto nº 71/2022 | PRORROGA ATÉ 11 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2022, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 08/07/2022 | |
| Decreto nº 72/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/07/2022 | |
| Lei nº 2285/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA CULTURAL DE JAIR LUIZ LOPES (PIPO), (INMEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2022 |
