Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 114/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … e trinta mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação EQUIPAMENTOS, MAT PERM. E MOBILIARIO - ASSISTENCIA SOCIAL 740 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA / DESEMPENHO/PONDERADA - SUS 779 … | 09/07/2021 | |
| Decreto nº 109/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 22/06/2021 | |
| Lei nº 2234/2021 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … epidemiológica e ambiental, respectivamente. (art.1º, Lei 13.595/18). Art.2º - No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atribuições do profissional Agente Comunitário de Saúde – ACS: (§3º/Lei … | 17/06/2021 | |
| Decreto nº 102/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 87/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV – organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 18/05/2021 | |
| Decreto nº 66/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 15/04/2021 | |
| Decreto nº 62/2021 | Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e Diretoria do CMDCA de Santa Tereza do Oeste PR. Encontrado no texto do arquivo: … OESTE Janete Moresco Gaspar – Titular Gelsini Villeti Ferreira – Suplente REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jéssica Priscila dos Santos – Titular Bruna Carla Bottini – Suplente Suzi Adriana Florêncio – Titular Celia Joecilina … | 07/04/2021 | |
| Decreto nº 60/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Santa Tereza do Oeste. Encontrado no texto do arquivo: … investigação e de responsabilização, e fica limitada estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção social e de provimento de cuidados. CAPÍTULO V - DA SUSPEITA E DA IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA Art. 16. Nos casos onde qualquer órgão ou … | 05/04/2021 | |
| Decreto nº 93/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 28/03/2021 | |
| Decreto nº 55/2021 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Santa Tereza do Oeste - PR. Encontrado no texto do arquivo: … Rogério Becegato SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Titular: x Helena Flôr de Lima Suplente: x Isaias Filomeno Vieira SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: x Célia Joecilina Ianoski Suplente: x Doriane de Fátima Bonora Valdomeri SECRETARIA DE SAÚDE: Titular: x … | 26/03/2021 | |
| Decreto nº 50/2021 | Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR. Encontrado no texto do arquivo: … OESTE Janete Moresco Gaspar – Titular Gelsini Villeti Ferreira – Suplente REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jéssica Priscila dos Santos – Titular Bruna Carla Bottini – Suplente Suzi Adriana Florêncio – Titular Celia Joecilina … | 18/03/2021 | |
| Decreto nº 40/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III - comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; IV - organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde. Art. 2º - Para o enfrentamento da emergência de saúde … | 09/03/2021 | |
| Decreto nº 177/2020 | Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão. Encontrado no texto do arquivo: … deste Município, conforme segue: NOME CPF/RG CARGO NÍVEL Sandra Bressiani Marciniak 826.793.479-00 2.205-24 SSP PR Secretária de Assistência Social LEI Específica Geneci de Fatima Soares Crristmann 603.604.889-00 4.366.051-9 SSP PR Secretária de Educação LEI Específica … | 31/12/2020 | |
| Decreto nº 170/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … DE SAUDE OESTE DO PR - CISOP 804 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.000,00 EQUIPAMENTOS, MAT PERM. E MOBILIARIO - ASSISTENCIA SOCIAL 807 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.600,00 808 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.300,00 Total Suplementação: R$ … | 21/12/2020 | |
| Portaria nº 62/2020 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e CMEIs com número de matrículas inferior a 100 (cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a assistência pedagógica. § 3º Fica a critério da SEMED resolver se haverá a necessidade de mais ou menos coordenadores nas instituições de … | 18/12/2020 |
