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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 23/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/03/2021 | |
| Decreto nº 39/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/03/2021 | |
| Decreto nº 38/2021 | EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/03/2021 | |
| Portaria nº 17/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/03/2021 | |
| Portaria nº 18/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/03/2021 | |
| Portaria nº 19/2021 | Cria a Comissão Municipal de Elaboração do Processo Seletivo Simplificado PSS nº 001/2021, promovido pela SECRETARIA DE SAÚDE para a Contratação em CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 04/03/2021 | |
| Portaria nº 20/2021 | Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado PSS nº 001/2021, promovido pela SECRETARIA DE SAÚDE para a Contratação em CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 04/03/2021 | |
| Portaria nº 21/2021 | Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Recursos no Processo Seletivo Simplificado PSS nº 001/2021, promovido pela SECRETARIA DE SAÚDE para a Contratação em CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 04/03/2021 | |
| Portaria nº 22/2021 | DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/03/2021 | |
| Decreto nº 31/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/03/2021 | |
| Decreto nº 37/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2021 | |
| Decreto nº 35/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/03/2021 | |
| Decreto nº 36/2021 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/03/2021 | |
| Decreto nº 34/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2021 | |
| Decreto nº 32/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2021 |
