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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 28/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 22/02/2021 | |
| Decreto nº 29/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 22/02/2021 | |
| Decreto nº 30/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2021 | |
| Decreto nº 26/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 19/02/2021 | |
| Decreto nº 25/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 18/02/2021 | |
| Decreto nº 21/2021 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/02/2021 | |
| Lei nº 2220/2021 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | |
| Decreto nº 19/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 09/02/2021 | |
| Decreto nº 17/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 08/02/2021 | |
| Decreto nº 18/2021 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/02/2021 | |
| Lei nº 2219/2021 | EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. | 05/02/2021 | |
| Decreto nº 15/2021 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/02/2021 | |
| Decreto nº 14/2021 | NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/02/2021 | |
| Portaria nº 9/2021 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APAIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. | 25/01/2021 | |
| Portaria nº 10/2021 | NOMEIA COMISSÃO PERMANTE DE PROCESSAMENTO E JUGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENÇÕE, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 25/01/2021 |
