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Legislação e Diário Oficial

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Portaria nº 11/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2021 PDF
Portaria nº 12/2021 Nomeia o Conselho Municipal de Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. 25/01/2021 PDF
Portaria nº 8/2021 DISPÕE SOBRE DISIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2021 PDF
Portaria nº 4/2021 DIPÕE SOBRE DISIGNAÇÃO DE SERVIDOR PRA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2021 PDF
Portaria nº 5/2021 CONCED LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CARGO ELETIVO - VEREADOR. 19/01/2021 PDF
Portaria nº 6/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/01/2021 PDF
Portaria nº 16/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 19/01/2021 PDF
Decreto nº 13/2021 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 19/01/2021 PDF
Portaria nº 15/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/01/2021 PDF
Decreto nº 11/2021 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 15/01/2021 PDF
Decreto nº 10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 13/01/2021 PDF
Decreto nº 9/2021 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 12/01/2021 PDF
Portaria nº 14/2021 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 11/01/2021 PDF
Decreto nº 8/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/01/2021 PDF
Decreto nº 6/2021 ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 08/01/2021 PDF