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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 144/2020 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 01/10/2020 | |
| Decreto nº 141/2020 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2020 | |
| Decreto nº 140/2020 | Concede Licença ao servidor em cargo de Provimento efetivo | 28/09/2020 | |
| Decreto nº 138/2020 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2020 | |
| Portaria nº 50/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/09/2020 | |
| Decreto nº 137/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/09/2020 | |
| Lei nº 2208/2020 | ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2020 | |
| Portaria nº 49/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/09/2020 | |
| Decreto nº 136/2020 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2020 | |
| Lei nº 2207/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | |
| Decreto nº 135/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/09/2020 | |
| Portaria nº 48/2020 | Considerando, as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, decorrentes da realização de auditoria em gestões municipais na área de Saúde, | 15/09/2020 | |
| Decreto nº 133/2020 | Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018. | 11/09/2020 | |
| Portaria nº 47/2020 | Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. | 10/09/2020 | |
| Decreto nº 132/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 10/09/2020 |
