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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 52/2020 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2020 | |
| Portaria nº 53/2020 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2020 | |
| Decreto nº 162/2020 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. | 17/11/2020 | |
| Decreto nº 161/2020 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXECÍCIO 2021 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, PESSOAS COM IDADE SUPERIOR DE 65 ANOS E HIPOSSUFICIENTES EM RAZÃO DO RISCO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 | 16/11/2020 | |
| Decreto nº 155/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 11/11/2020 | |
| Decreto nº 159/2020 | REGULAMENTA A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. | 06/11/2020 | |
| Decreto nº 158/2020 | Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. | 04/11/2020 | |
| Lei nº 2209/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA E PISCINA DE REABILITAÇÃO DO IDOSO DE ROSENEIDI DA SILVA SCHILLO (IN MEMORIAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2020 | |
| Decreto nº 157/2020 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/11/2020 | |
| Decreto nº 156/2020 | Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste, Comarca de Cascavel, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município. | 30/10/2020 | |
| Decreto nº 153/2020 | Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Santa Tereza do Oeste – Paraná, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018. | 27/10/2020 | |
| Decreto nº 154/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 072, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2020 | |
| Decreto nº 152/2020 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 26/10/2020 | |
| Decreto nº 151/2020 | EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2020 | |
| Decreto nº 150/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/10/2020 |
