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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 165/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/12/2020 | |
| Decreto nº 164/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2210/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2211/2020 | Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA - 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2212/2020 | Dispõe sobre a Revisao e Alteração das Metas e prioridades insituidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO Do Municipio de Santa Tereza do Oeste - Pr, para o Exercicio de 2021, aprovadas na Lei Municipal nº 2205/2020 dá outras providencias. | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2213/2020 | PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2020 | |
| Portaria nº 59/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/12/2020 | |
| Portaria nº 60/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/12/2020 | |
| Decreto nº 166/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/12/2020 | |
| Portaria nº 58/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/11/2020 | |
| Portaria nº 55/2020 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 27/11/2020 | |
| Portaria nº 56/2020 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado – PSS, nº 001/2020, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 27/11/2020 | |
| Portaria nº 57/2020 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 27/11/2020 | |
| Portaria nº 54/2020 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 24/11/2020 | |
| Decreto nº 160/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/11/2020 |
