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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 118/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 119/2020 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 120/2020 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 121/2020 | INTERROMPE LICENÇA REMUNERADA CONCEDIDA AS SERVIDORAS DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E REVOGA O DECRETO Nº 091/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 E DECRETO Nº 095/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020. | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2203/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2204/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2205/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/08/2020 | |
| Lei nº 2206/2020 | Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias. | 14/08/2020 | |
| Lei Complementar nº 44/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2020 | |
| Decreto nº 113/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2020 | |
| Decreto nº 114/2020 | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/08/2020 | |
| Portaria nº 42/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/08/2020 | |
| Decreto nº 112/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2020 | |
| Decreto nº 125/2020 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213). | 10/08/2020 | |
| Portaria nº 41/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/08/2020 |
