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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 40/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/07/2020 | |
| Decreto nº 110/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2020 | |
| Portaria nº 39/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 29/07/2020 | |
| Portaria nº 38/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/07/2020 | |
| Decreto nº 109/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/07/2020 | |
| Portaria nº 37/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/07/2020 | |
| Decreto nº 108/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2020 | |
| Portaria nº 36/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/07/2020 | |
| Portaria nº 35/2020 | CONSIDERANDO, convênio celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015. | 22/07/2020 | |
| Decreto nº 107/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/07/2020 | |
| Decreto nº 106/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2020 | |
| Portaria nº 34/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/07/2020 | |
| Decreto nº 105/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/07/2020 | |
| Portaria nº 33/2020 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 10/07/2020 | |
| Decreto nº 104/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/07/2020 |
