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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 111/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/07/2020 | |
| Decreto nº 103/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/07/2020 | |
| Decreto nº 130/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 01/07/2020 | |
| Lei nº 2201/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. | 26/06/2020 | |
| Lei nº 2202/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE ÁREA PARA CANCELAMENTO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2020 | |
| Lei Complementar nº 2200/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2020 | |
| Decreto nº 102/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 24/06/2020 | |
| Decreto nº 99/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/06/2020 | |
| Decreto nº 100/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de avaliação de bens móveis e imóveis e dá outras providencias. | 19/06/2020 | |
| Decreto nº 101/2020 | Dispõe sobre a designação de Leiloeiro e equipe de apoio para realização de licitações modalidade Leilão Público Municipal. | 19/06/2020 | |
| Decreto nº 98/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2020 | |
| Decreto nº 96/2020 | PRORROGA ATÉ 17 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2020, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA E PARCELAS SEM DESCONTO. | 15/06/2020 | |
| Decreto nº 97/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/06/2020 | |
| Decreto nº 92/2020 | ESTABELECE ALTERAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/06/2020 | |
| Decreto nº 93/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
