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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 94/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 09/06/2020 | |
| Decreto nº 95/2020 | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/06/2020 | |
| Decreto nº 91/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 08/06/2020 | |
| Decreto nº 89/2020 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2020 | |
| Portaria nº 29/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 29/05/2020 | |
| Portaria nº 31/2020 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 29/05/2020 | |
| Portaria nº 32/2020 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2020 | |
| Decreto nº 88/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO | 29/05/2020 | |
| Decreto nº 87/2020 | DECLARA BENS MÓVEIS, DE USO DO MUNICÍPIO COMO INSERVÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 | |
| Decreto nº 85/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/05/2020 | |
| Decreto nº 86/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/05/2020 | |
| Lei nº 2197/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências: | 26/05/2020 | |
| Lei nº 2198/2020 | Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 26/05/2020 | |
| Lei nº 2199/2020 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. CARLOS FERNANDO BREHN D’AVILA, e da outras providências. | 26/05/2020 | |
| Decreto nº 84/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 |
