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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 83/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 20/05/2020 | |
| Portaria nº 27/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/05/2020 | |
| Decreto nº 82/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/05/2020 | |
| Portaria nº 26/2020 | Revoga concessão de Gratificação de Função | 18/05/2020 | |
| Decreto nº 81/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 18/05/2020 | |
| Portaria nº 25/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/05/2020 | |
| Decreto nº 67/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/05/2020 | |
| Portaria nº 24/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/05/2020 | |
| Decreto nº 80/2020 | Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor. | 13/05/2020 | |
| Decreto nº 79/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/05/2020 | |
| Decreto nº 78/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | |
| Decreto nº 77/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | 08/05/2020 | |
| Decreto nº 74/2020 | Aprova Loteamento a ser implantado no Município e dá outras providências. | 07/05/2020 | |
| Portaria nº 23/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/05/2020 | |
| Lei nº 2196/2020 | Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 027/2011, e dá outras providências. | 06/05/2020 |
