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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 76/2019 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/08/2019 PDF
Decreto nº 111/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2019 PDF
Decreto nº 112/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2019 PDF
Decreto nº 113/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2019 PDF
Portaria nº 75/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 08/08/2019 PDF
Portaria nº 74/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 06/08/2019 PDF
Portaria nº 73/2019 REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 01/08/2019 PDF
Portaria nº 72/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 29/07/2019 PDF
Decreto nº 91/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 29/07/2019 PDF
Portaria nº 71/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 25/07/2019 PDF
Decreto nº 110/2019 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Tereza do Oeste – COMASTO e dá outras providencias. 25/07/2019 PDF
Portaria nº 70/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 23/07/2019 PDF
Decreto nº 108/2019 Da nova redação aos Incisos XII e XVII, do Art. 02º do Decreto Municipal nº 102/2017, de 13 de junho de 2017. 23/07/2019 PDF
Decreto nº 109/2019 O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. 23/07/2019 PDF
Portaria nº 69/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/07/2019 PDF