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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 80/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/07/2019 | |
| Portaria nº 68/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/07/2019 | |
| Lei nº 2159/2019 | ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2019 | |
| Lei nº 2160/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 | |
| Decreto nº 106/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/07/2019 | |
| Decreto nº 107/2019 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Tereza do Oeste – CMMA e dá outras providencias. | 17/07/2019 | |
| Portaria nº 67/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/07/2019 | |
| Decreto nº 104/2019 | PRORROGA ATÉ 10 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 12/07/2019 | |
| Decreto nº 100/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2058/2017, | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 102/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 103/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 105/2019 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 99/2019 | APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 | |
| Decreto nº 96/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/07/2019 | |
| Portaria nº 65/2019 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 02/07/2019 |
