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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 94/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/07/2019 | |
| Decreto nº 95/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/07/2019 | |
| Decreto nº 90/2019 | Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de junho de 2019, do Município de Santa Tereza do Oeste. | 28/06/2019 | |
| Portaria nº 64/2019 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM-AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 | |
| Lei nº 2157/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2019 | |
| Lei nº 2158/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2019 | |
| Lei Complementar nº 42/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2019 | |
| Decreto nº 92/2019 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | |
| Decreto nº 93/2019 | PRORROGA ATÉ 12 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 19/06/2019 | |
| Portaria nº 63/2019 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/06/2019 | |
| Lei nº 2156/2019 | Cria os componentes do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 14/06/2019 | |
| Portaria nº 61/2019 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO. | 13/06/2019 | |
| Portaria nº 62/2019 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 13/06/2019 | |
| Portaria nº 60/2019 | Nomeia o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. | 11/06/2019 | |
| Decreto nº 89/2019 | Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. | 11/06/2019 |
