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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 88/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE INTERDITADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2019 | |
| Portaria nº 59/2019 | O Prefeito em Exercício do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/06/2019 | |
| Portaria nº 58/2019 | O Prefeito em Exercício do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 83/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 84/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 85/2019 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 86/2019 | DECLARA FERIADO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2019 (quarta-feira). | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 87/2019 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 73/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 77/2019 | DECLARA INSERVÍVEIS BENS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A EXCLUSÃO DOS REGISTROS ANALÍTICOS DE QUE TRATA O ART. 94 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 78/2019 | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO – CTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 79/2019 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 81/2019 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 82/2019 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2019, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | |
| Lei nº 2154/2019 | DECLARA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, INSTITUI E DENOMINA BOSQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 |
