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Legislação e Diário Oficial

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Lei nº 2155/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/05/2019 PDF
Portaria nº 57/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 28/05/2019 PDF
Decreto nº 58/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 28/05/2019 PDF
Decreto nº 67/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 28/05/2019 PDF
Decreto nº 68/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 28/05/2019 PDF
Portaria nº 55/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 27/05/2019 PDF
Portaria nº 56/2019 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR. 27/05/2019 PDF
Decreto nº 47/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/05/2019 PDF
Decreto nº 49/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/05/2019 PDF
Decreto nº 50/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 27/05/2019 PDF
Decreto nº 76/2019 REVOGA DECRETO Nº 075/2019. 24/05/2019 PDF
Portaria nº 54/2019 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 23/05/2019 PDF
Decreto nº 74/2019 Estabelece a interiorização da Agenda 2030 no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. 23/05/2019 PDF
Decreto nº 75/2019 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 23/05/2019 PDF
Lei nº 2145/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/05/2019 PDF