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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Lei nº 2150/2019 | DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.000/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2019 | |
| Lei nº 2151/2019 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2019 | |
| Lei nº 2152/2019 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2019 | |
| Lei nº 2153/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 | |
| Lei nº 2147/2019 | Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências. | 21/05/2019 | |
| Lei nº 2148/2019 | ALTERA E ACRESCENTA LETRAS AOS INCISOS I, II E IV DO ART.13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2019 | |
| Lei nº 2149/2019 | TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2019 | |
| Portaria nº 53/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/05/2019 | |
| Portaria nº 52/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/05/2019 | |
| Decreto nº 70/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/05/2019 | |
| Decreto nº 71/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/05/2019 | |
| Decreto nº 72/2019 | Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste - PR., para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Tereza do Oest - PR. | 09/05/2019 | |
| Portaria nº 51/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Conceder 01 (uma) diária. | 08/05/2019 | |
| Decreto nº 66/2019 | REVOGA DECRETO Nº 064/2019. | 07/05/2019 | |
| Portaria nº 49/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/05/2019 |
