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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 64/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/05/2019 | |
| Decreto nº 65/2019 | Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. | 06/05/2019 | |
| Portaria nº 48/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/05/2019 | |
| Decreto nº 59/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 | |
| Decreto nº 60/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 | |
| Decreto nº 61/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/05/2019 | |
| Decreto nº 62/2019 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/05/2019 | |
| Decreto nº 63/2019 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/05/2019 | |
| Portaria nº 47/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/04/2019 | |
| Decreto nº 46/2019 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PREFIS. | 28/04/2019 | |
| Portaria nº 46/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/04/2019 | |
| Decreto nº 57/2019 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Área do Muller – Santa Maria, Área Redonda – Santa Maria, Área Nilson Winter, Área Parque Iguaçu e Área Antônio Nogueira e Renato Lutz e dá outras providências. | 25/04/2019 | |
| Lei nº 2143/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 | |
| Lei nº 2144/2019 | Fixa divisas do Distrito de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências. | 25/04/2019 | |
| Portaria nº 45/2019 | Institui Comissão de análise de doação de Material Fresado conforme determina Portaria nº 085/2019-DG. | 23/04/2019 |
