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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 56/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 17/03/2019 | |
| Decreto nº 39/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 15/03/2019 | |
| Portaria nº 27/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/03/2019 | |
| Decreto nº 38/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2019 | |
| Portaria nº 25/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/03/2019 | |
| Portaria nº 26/2019 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 061/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 12/03/2019 | |
| Decreto nº 35/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/03/2019 | |
| Decreto nº 36/2019 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | |
| Decreto nº 34/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 08/03/2019 | |
| Portaria nº 24/2019 | SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 07/03/2019 | |
| Decreto nº 32/2019 | SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 07/03/2019 | |
| Decreto nº 33/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 07/03/2019 | |
| Lei nº 2138/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M”, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2019 | |
| Lei nº 2139/2019 | DESAFETA E TRANSFORMA EM RUA A ÁREA REFERENTE AO LOTE URBANO Nº A-B-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/2019 | |
| Decreto nº 30/2019 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO. | 06/03/2019 |
