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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 45/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 02/04/2019 | |
| Portaria nº 36/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/04/2019 | |
| Lei nº 2141/2019 | Dispõe sobre alteração na redação da Súmula e Art. 1º. da Lei Municipal nº 2.139/2019, de 07/03/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações, e dá outras providencias. | 27/03/2019 | |
| Decreto nº 40/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/03/2019 | |
| Decreto nº 44/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/03/2019 | |
| Portaria nº 34/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 25/03/2019 | |
| Decreto nº 43/2019 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS ISOLADOS OU NÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/03/2019 | |
| Portaria nº 33/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2019 | |
| Decreto nº 24/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/03/2019 | |
| Decreto nº 37/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/03/2019 | |
| Lei nº 2140/2019 | Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências. | 21/03/2019 | |
| Portaria nº 30/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/03/2019 | |
| Portaria nº 31/2019 | Estabelece procedimentos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Direta do Município de S a n t a T e r e z a d o O e s t e , Estado do Paraná. | 20/03/2019 | |
| Portaria nº 28/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/03/2019 | |
| Portaria nº 29/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/03/2019 |
