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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2133/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E ACRESCENTA PARAGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº634/07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2135/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2136/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2137/2019 | ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | |
| Portaria nº 13/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/02/2019 | |
| Decreto nº 23/2019 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo. | 12/02/2019 | |
| Decreto nº 22/2019 | PRORROGA ATÉ 11 DE MARÇO DE 2019 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 | |
| Decreto nº 20/2019 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo. | 07/02/2019 | |
| Portaria nº 12/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/02/2019 | |
| Decreto nº 18/2019 | REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. | 01/02/2019 | |
| Decreto nº 19/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/02/2019 | |
| Portaria nº 4/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/01/2019 | |
| Portaria nº 8/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/01/2019 | |
| Portaria nº 9/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/01/2019 | |
| Portaria nº 10/2019 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/01/2019 |
