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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 12/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 31/01/2019 | |
| Decreto nº 13/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2019 | |
| Decreto nº 14/2019 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. | 31/01/2019 | |
| Decreto nº 15/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2019 | |
| Decreto nº 16/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2019 | |
| Decreto nº 17/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/01/2019 | |
| Portaria nº 2/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, | 22/01/2019 | |
| Portaria nº 3/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/01/2019 | |
| Portaria nº 7/2019 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/01/2019 | |
| Lei nº 2134/2019 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2019 | |
| Portaria nº 11/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/01/2019 | |
| Decreto nº 7/2019 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/01/2019 | |
| Decreto nº 8/2019 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL. | 11/01/2019 | |
| Decreto nº 11/2019 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2019 | |
| Decreto nº 5/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/01/2019 |
