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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 1/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/01/2019 | |
| Decreto nº 4/2019 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/01/2019 | |
| Decreto nº 1/2019 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | |
| Lei nº 2131/2019 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências. | 03/01/2019 | |
| Lei nº 2132/2019 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. | 02/01/2019 | |
| Decreto nº 3/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/01/2019 | |
| Decreto nº 163/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/12/2018 | |
| Decreto nº 166/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/12/2018 | |
| Decreto nº 168/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/12/2018 | |
| Decreto nº 169/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/12/2018 | |
| Portaria nº 86/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/12/2018 | |
| Portaria nº 87/2018 | NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2018 | |
| Decreto nº 174/2018 | Regulamenta o cadastramento, seleção e classificação dos inscritos no Programa habitacional em parceria com a Itaipu Binacional, destinado a famílias em vulnerabilidade e risco social e dá outras providencias. | 26/12/2018 | |
| Decreto nº 172/2018 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 | |
| Portaria nº 85/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/12/2018 |
