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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 171/2018 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 | |
| Portaria nº 83/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/12/2018 | |
| Portaria nº 84/2018 | Instaura Sindicância sob número 01/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 18/12/2018 | |
| Decreto nº 170/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2018 | |
| Portaria nº 82/2018 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 04/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2126/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2127/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2128/2018 | Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2129/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS ORIUNDAS DO PORTAL DO PARQUE E CENTRO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2130/2018 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. | 17/12/2018 | |
| Portaria nº 81/2018 | Acrescenta na portaria nº 080/2018 de 11 de dezembro de 2018, que normatiza a ocupação de funções e distribuições das turmas nos Artigo 5º do Ensino Fundamental e Art. 17 da Educação Infantil. | 14/12/2018 | |
| Lei nº 2125/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2019 em Santa Tereza do Oeste. | 13/12/2018 | |
| Portaria nº 80/2018 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/12/2018 | |
| Decreto nº 167/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/12/2018 | |
| Portaria nº 77/2018 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/12/2018 |
