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Legislação e Diário Oficial

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Portaria nº 78/2018 Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. 10/12/2018 PDF
Portaria nº 79/2018 Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. 10/12/2018 PDF
Decreto nº 158/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 07/12/2018 PDF
Decreto nº 164/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 07/12/2018 PDF
Lei nº 2122/2018 DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA- 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE , ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2065/2017, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2018 PDF
Lei nº 2123/2018 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO DE “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADILES AIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2018 PDF
Lei nº 2124/2018 DISPONDO SOBRE: DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO SANTA FÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2018 PDF
Lei nº 2121/2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2115/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2116/2018 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2117/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2118/2018 ESTABELECE NORMAS PARA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DENOMINADO DE “NUCLEO INDUSTRIAL BRIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2119/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ITAIPU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2018 PDF
Lei nº 2120/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2018 PDF
Decreto nº 161/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 04/12/2018 PDF