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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 91/2018 | Revoga Alvará de Licença Provisória N.º2368. | 29/06/2018 | |
| Decreto nº 77/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/06/2018 | |
| Lei nº 2094/2018 | Concede recomposição salarialnos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências. | 27/06/2018 | |
| Lei nº 2095/2018 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar/Especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) no orçamento do município e da outras providências. | 27/06/2018 | |
| Lei nº 2096/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.087/2016, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2018 | |
| Portaria nº 41/2018 | O prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/06/2018 | |
| Portaria nº 42/2018 | O prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/06/2018 | |
| Decreto nº 87/2018 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/06/2018 | |
| Decreto nº 86/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/06/2018 | |
| Lei nº 2093/2018 | Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 22/06/2018 | |
| Portaria nº 40/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/06/2018 | |
| Decreto nº 85/2018 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 | |
| Lei nº 2092/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO DESTACEMENTO DE POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 | |
| Decreto nº 84/2018 | Designar a servidora ADALVA MARIA DE LIMA CORNELIUS, RG nº 3.048.812-1, CPF nº 394.004.689-20, como responsável pela Documentação Escolar e Montagem de Processos dos Atos Legais dos Estabelecimentos de Ensino deste Município abaixo relacionados: | 20/06/2018 | |
| Lei nº 2097/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE JOÃO MOLITOR FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
