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Legislação e Diário Oficial

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Lei nº 2098/2018 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 E PARÁGRAFO 2º DO ART. 114, DA LEI 2004/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO- PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/07/2018 PDF
Lei nº 2099/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2018 PDF
Portaria nº 45/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 16/07/2018 PDF
Portaria nº 44/2018 Instaura processo administrativo disciplinar sob número 02/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. 13/07/2018 PDF
Decreto nº 94/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/07/2018 PDF
Decreto nº 99/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/07/2018 PDF
Decreto nº 98/2018 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 10/07/2018 PDF
Decreto nº 95/2018 “REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.” 04/07/2018 PDF
Portaria nº 52/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 03/07/2018 PDF
Decreto nº 89/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 03/07/2018 PDF
Decreto nº 93/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 03/07/2018 PDF
Decreto nº 88/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 02/07/2018 PDF
Decreto nº 92/2018 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO PROVIMENTO EFETIVO. 02/07/2018 PDF
Portaria nº 43/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 29/06/2018 PDF
Decreto nº 90/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 29/06/2018 PDF