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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 112/2018 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2018 | |
| Portaria nº 54/2018 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 22/08/2018 | |
| Decreto nº 110/2018 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 22/08/2018 | |
| Decreto nº 109/2018 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 17/08/2018 | |
| Decreto nº 107/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2018 | |
| Portaria nº 53/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/08/2018 | |
| Decreto nº 106/2018 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS DA VILA CANÁRIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/08/2018 | |
| Portaria nº 51/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/07/2018 | |
| Decreto nº 104/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/07/2018 | |
| Portaria nº 50/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/07/2018 | |
| Portaria nº 47/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/07/2018 | |
| Decreto nº 101/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/07/2018 | |
| Decreto nº 103/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. | 19/07/2018 | |
| Portaria nº 48/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/07/2018 | |
| Decreto nº 97/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/07/2018 |
