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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Portaria nº 36/2018 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 07/06/2018 | |
| Decreto nº 66/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/06/2018 | |
| Decreto nº 67/2018 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 04/06/2018 | |
| Decreto nº 68/2018 | Exonera servidor em Cargo de provimento em comissão. | 04/06/2018 | |
| Decreto nº 69/2018 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 04/06/2018 | |
| Decreto nº 70/2018 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 04/06/2018 | |
| Lei nº 2091/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2018 | |
| Portaria nº 34/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 29/05/2018 | |
| Decreto nº 60/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/05/2018 | |
| Decreto nº 63/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO (SEXTA – FEIRA). | 28/05/2018 | |
| Decreto nº 64/2018 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” todas as áreas do Município afetadas pela interrupção das estradas e desabastecimento decorrente do movimento de greve de caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências. | 28/05/2018 | |
| Decreto nº 65/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO DIA 29 E 30 DE MAIO DE 2018, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 28/05/2018 | |
| Portaria nº 33/2018 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/05/2018 | |
| Decreto nº 62/2018 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – ICS-PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 | |
| Portaria nº 31/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/05/2018 |
