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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 32/2018 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2018 PDF
Decreto nº 58/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 22/05/2018 PDF
Decreto nº 61/2018 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/05/2018 PDF
Decreto nº 55/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 21/05/2018 PDF
Decreto nº 59/2018 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 21/05/2018 PDF
Portaria nº 30/2018 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 17/05/2018 PDF
Decreto nº 56/2018 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2018 PDF
Decreto nº 57/2018 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2018, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2018 PDF
Decreto nº 54/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 16/05/2018 PDF
Decreto nº 40/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/05/2018 PDF
Decreto nº 52/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/05/2018 PDF
Decreto nº 48/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 14/05/2018 PDF
Decreto nº 222/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 10/05/2018 PDF
Decreto nº 53/2018 REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. 10/05/2018 PDF
Lei nº 2089/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORARIAMENTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2018 PDF