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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 8/2018 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DA RECEITA E DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2.065/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA EM 20/12/2017. | 26/01/2018 | |
| Portaria nº 2/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/01/2018 | |
| Decreto nº 6/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 24/01/2018 | |
| Decreto nº 5/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/01/2018 | |
| Decreto nº 4/2018 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2018 | |
| Decreto nº 3/2018 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/01/2018 | |
| Decreto nº 1/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REDAÇÃO AO DECRETO Nº 202/2017 AO SEGUIMENTO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. | 10/01/2018 | |
| Decreto nº 2/2018 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2018 | |
| Portaria nº 3/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/01/2018 | |
| Portaria nº 121/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 05/2017. | 22/12/2017 | |
| Lei nº 2070/2017 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.001/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2071/2017 | DISPÕE SOBRE A 1ª(PRIMEIRA) REVISAO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2056/2017,DE 31/10/17, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2072/2017 | DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISAO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2057/2017,DE 01/11/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO – EXERCICIO DE 2018 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2073/2017 | Revoga-se a Lei nº 2.011/2016 que alterou o ART. 5º da Lei nº 627/2007 passando a vigorar com nova redação. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2074/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N°. 2.058/2017 QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
