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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 7/2018 | Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 23/02/2018 | |
| Decreto nº 11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 16/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/02/2018 | |
| Decreto nº 17/2018 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/02/2018 | |
| Portaria nº 6/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/02/2018 | |
| Portaria nº 5/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/02/2018 | |
| Portaria nº 4/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/02/2018 | |
| Decreto nº 15/2018 | PRORROGA ATÉ 09 DE MARÇO DE 2018 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2018 | |
| Decreto nº 13/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS). | 08/02/2018 | |
| Decreto nº 14/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 08/02/2018 | |
| Decreto nº 10/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/02/2018 | |
| Decreto nº 9/2018 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO - INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017. | 31/01/2018 | |
| Portaria nº 1/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/01/2018 | |
| Decreto nº 7/2018 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 26/01/2018 |
