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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2082/2018 | Alterar a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2046/2017, que Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município. | 13/03/2018 | |
| Portaria nº 15/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/03/2018 | |
| Lei nº 2080/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 500/2004, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO 51 E INSERINDO COM NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2018 | |
| Lei nº 2081/2018 | ALTERA O ART.104, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº027/11, DE 04 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2018 | |
| Portaria nº 14/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/03/2018 | |
| Decreto nº 23/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/03/2018 | |
| Portaria nº 12/2018 | Cria Gestor de Termo para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 A r t . 3 3 , e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 20/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 21/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 22/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/03/2018 | |
| Decreto nº 19/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/03/2018 | |
| Portaria nº 9/2018 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 28/02/2018 | |
| Decreto nº 18/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/02/2018 | |
| Portaria nº 11/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/02/2018 | |
| Portaria nº 10/2018 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 01/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 26/02/2018 |
