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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 31/2018 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 02/04/2018 | |
| Decreto nº 32/2018 | DIPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO LOTEAMENTO "BELA VISTA" DE PROPRIEDADE DO SENHOR WALMOR REWAY, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS AO MESMOS MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/2018 | |
| Decreto nº 30/2018 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 | |
| Decreto nº 28/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 (QUINTA-FEIRA). | 27/03/2018 | |
| Portaria nº 19/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 26/03/2018 | |
| Decreto nº 25/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/03/2018 | |
| Portaria nº 18/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/03/2018 | |
| Lei nº 2085/2018 | Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 22/03/2018 | |
| Lei nº 2086/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ASSINATURA E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ITAIPU BINACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2018 | |
| Portaria nº 17/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/03/2018 | |
| Decreto nº 24/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outra providências. | 17/03/2018 | |
| Decreto nº 27/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 16/03/2018 | |
| Portaria nº 16/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/03/2018 | |
| Lei nº 2083/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 | |
| Lei nº 2084/2018 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 953.416,80 (novecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) no orçamento do município e da outras providências. | 14/03/2018 |
