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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 38/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/04/2018 | |
| Decreto nº 39/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/04/2018 | |
| Portaria nº 24/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/04/2018 | |
| Decreto nº 41/2018 | Nomeia Comissão de acompanhamento da abertura do novo processo de licitação e fiscalização dos serviços da Coleta e destinação dos resíduos sólidos e da outras providencias. | 12/04/2018 | |
| Decreto nº 26/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/04/2018 | |
| Decreto nº 37/2018 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 10/04/2018 | |
| Portaria nº 22/2018 | DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/04/2018 | |
| Portaria nº 23/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/04/2018 | |
| Decreto nº 36/2018 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/04/2018 | |
| Decreto nº 33/2018 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 06/04/2018 | |
| Decreto nº 34/2018 | Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. | 06/04/2018 | |
| Decreto nº 35/2018 | Nomeia o Comitê de Gestão Local do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. | 06/04/2018 | |
| Portaria nº 21/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/04/2018 | |
| Decreto nº 29/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 05/04/2018 | |
| Portaria nº 20/2018 | DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/04/2018 |
