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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Portaria nº 118/2017 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo SimplificadoNº 02/2017 – PSS do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 14/12/2017 | |
| Lei nº 2064/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Santa Tereza do Oeste, inserido na região metropolitana de cascavel. | 14/12/2017 | |
| Portaria nº 115/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/12/2017 | |
| Portaria nº 114/2017 | O prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/12/2017 | |
| Lei nº 2062/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS. | 11/12/2017 | |
| Lei nº 2063/2017 | Denomina de CENTRO ESPORTIVO ADELMO MARCINIAK – “in memorian”, a área e suas edificações constantes da matricula nº 11.176 e dá outras providencias. | 11/12/2017 | |
| Portaria nº 113/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/12/2017 | |
| Portaria nº 112/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/12/2017 | |
| Portaria nº 110/2017 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2017 | |
| Lei nº 2061/2017 | Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2010/2016, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal das Cidades do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. | 28/11/2017 | |
| Portaria nº 109/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB Nº 02/2017. | 24/11/2017 | |
| Portaria nº 108/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/11/2017 | |
| Portaria nº 107/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/11/2017 | |
| Lei nº 2059/2017 | O Projeto de Lei altera a redação do artigo 6º, inciso, I e III e art. 7º da Lei Municipal nº 1.054/2015, que aprovou o Plano Municipal da Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. | 20/11/2017 | |
| Lei nº 2060/2017 | Aprova a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSTO em Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 20/11/2017 |
