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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 52/2017 | DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2017 | |
| Portaria nº 22/2017 | Cria Comissão Municipal de Elaboração do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 09/03/2017 | |
| Portaria nº 23/2017 | Cria Comissão Municipal de Aplicação e Correção do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 09/03/2017 | |
| Portaria nº 24/2017 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 09/03/2017 | |
| Portaria nº 25/2017 | Defini Servidor Público Municipal como Responsável pelo Recebimento, Análise de Amostras, Visitas Técnicas, de bens e serviços da Administração Municipal de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 09/03/2017 | |
| Portaria nº 43/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/03/2017 | |
| Decreto nº 44/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considera a substituição de membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 45/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 46/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011. | 08/03/2017 | |
| Decreto nº 48/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 08/03/2017 | |
| Lei nº 2025/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 | |
| Decreto nº 39/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 40/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 41/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, | 03/03/2017 | |
| Decreto nº 42/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/03/2017 |
