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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 57/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/03/2017 | |
| Decreto nº 58/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/03/2017 | |
| Lei nº 2027/2017 | Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias. | 21/03/2017 | |
| Lei nº 2028/2017 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 21/03/2017 | |
| Lei nº 2029/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 21/03/2017 | |
| Portaria nº 28/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/03/2017 | |
| Decreto nº 54/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/03/2017 | |
| Decreto nº 55/2017 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. | 16/03/2017 | |
| Portaria nº 27/2017 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RECEPÇÃO E VERIFICAÇÃO PARA O NÚCLEO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA E PARA OS LOTEAMENTOS INDUSTRIAL SÉRGIO MAURO FESTUGATTO I, II, III e IV E LOTEAMENTO INDUSTRIAL ANNA BIAVA REDIVO, NESTE MUNICIPIO. | 15/03/2017 | |
| Portaria nº 26/2017 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | |
| Decreto nº 53/2017 | DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2017 | |
| Decreto nº 5/2017 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017, do município de Santa Tereza do Oeste. | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 49/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 50/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 10/03/2017 | |
| Decreto nº 51/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 10/03/2017 |
