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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 27/2017 | PRORROGA ATÉ 10 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 29/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011 | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 28/2017 | FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | |
| Decreto nº 25/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011 | 10/02/2017 | |
| Portaria nº 12/2017 | Instaura processo de sindicância administrativa sob número 01/2017 para apurar fatos referentes a aplicação de recursos oriundos do convênio 105/2016, conforme Ofício n.º 025/NR-SEAB. | 09/02/2017 | |
| Decreto nº 24/2017 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011 | 07/02/2017 | |
| Portaria nº 10/2017 | Nomeia Diretores das Escolas Municipais de Santa Tereza do Oeste – PR. | 03/02/2017 | |
| Decreto nº 21/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/02/2017 | |
| Decreto nº 22/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011 | 03/02/2017 | |
| Decreto nº 18/2017 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 02/02/2017 | |
| Decreto nº 19/2017 | Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. ELIO MARCINIAK, Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná usando as atribuições legais conferidas, resolve. | 02/02/2017 | |
| Decreto nº 20/2017 | Nomeia o Comitê de Gestão Local do Programa Família Paranaense do Município de Santa Tereza do Oeste, e da outras providências. ELIO MARCINIAK, Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná usando as atribuições legais conferidas, resolve | 02/02/2017 | |
| Portaria nº 8/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/02/2017 | |
| Portaria nº 9/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/02/2017 | |
| Portaria nº 7/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/01/2017 |
