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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2024/2017 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 31/01/2017 | |
| Decreto nº 15/2017 | Exonera servidor em Cargo Efetivo | 26/01/2017 | |
| Decreto nº 11/2017 | REVOGA DECRETOS DE GRATIFICAÇÕES. | 19/01/2017 | |
| Portaria nº 6/2017 | Nomeia Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira. | 17/01/2017 | |
| Portaria nº 3/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 4/2017 | Nomeia Pregoeiro e Comissão de Apoio para Licitação Modalidade Pregão. | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 5/2017 | Nomeia Comissão Permanente de Processamento e Julgamento de Licitações nas modalidades Convite, Dispensa, Inexigibilidade, Alienações, Tomadas de Preço e Concorrência. | 13/01/2017 | |
| Decreto nº 10/2017 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 2/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/01/2017 | |
| Portaria nº 1/2017 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 01/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 10/01/2017 | |
| Decreto nº 7/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 07/01/2017 | |
| Decreto nº 9/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/01/2017 | |
| Decreto nº 1/2017 | Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período definido, e institui o Comitê de Transparência Responsabilidade Financeira. | 05/01/2017 | |
| Decreto nº 2/2017 | DECLARA FÉRIAS COLETIVAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 05/01/2017 | |
| Decreto nº 3/2017 | INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/01/2017 |
