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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 4/2017 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/01/2017 | |
| Decreto nº 6/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 05/01/2017 | |
| Decreto nº 8/2017 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 05/01/2017 | |
| Lei nº 1000/2013 | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INSTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 | |
| Lei nº 999/2014 | ALTERA ANEXO I - TABELA A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 860/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA ANEXO II - TABELA B, DA LEI MUNICIPAL Nº.918/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL. | 25/02/2014 | |
| Lei nº 998/2013 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências. | 06/02/2014 | |
| Lei nº 996/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS. | 19/12/2013 | |
| Lei nº 997/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências. | 19/12/2013 | |
| Lei nº 994/2013 | Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei. | 18/12/2013 | |
| Lei nº 995/2013 | Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal. | 18/12/2013 | |
| Lei Complementar nº 32/2013 | Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Santa Tereza do Oeste, PR e dá outras providências. | 27/09/2013 | |
| Lei Complementar nº 24/2009 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dipensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da M|icroempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006. | 11/09/2009 | |
| Lei nº 357/2001 | CRIA AGENCIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO AMTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/03/2001 | |
| Lei nº 355/2001 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2001 | |
| Lei nº 356/2001 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2001 |
