Legislação e Diário Oficial
114 atos encontrados com “defesa civil” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Resolução nº 1/2026 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher – PMDM 2026–2029 do Município de Santa Tereza do Oeste – PR. Encontrado no texto do arquivo: … Municipal da Mulher e Igualdade Racial, em articulação com as demais secretarias municipais, órgãos públicos e a sociedade civil. Art. 3º Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PMDM … | 22/01/2026 Diário Oficial nº 2838 |
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| Decreto nº 198/2025 | Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … que deverá seguir escala de trabalho definida pela própria Secretaria; II – Pronto Atendimento; III – Segurança Pública; IV – Defesa Civil; V – Secretaria de Finanças e Departamento de Tributação; VI – Coleta de lixo. Art. 3º. A Farmácia do Pronto Atendimento … | 19/12/2025 | |
| Resolução nº 2/2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Quadriênio 2026– 2029 do Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … – PMDPD 2026-2029 foi elaborado de forma coletiva, com participação do CMDPD, das políticas públicas municipais e da sociedade civil organizada; Considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária do CMDPD realizada em 22 de outubro de 2025, conforme … | 12/12/2025 Diário Oficial nº 2818 |
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| Lei nº 2459/2025 | Dispõe sobre a alteração salarial dos cargos comissionados de nível CC-3, CC4 e D3, constantes dos anexos II e III, da Lei Municipal nº 2402/2025 -, de 10 de março de 2025- Estrutura Administrativa e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … 01 CC-3 40 R$ 5.443,93 Diretor de Departamento de serviços de Segurança 01 CC-3 40 R$ 5.443,93 Diretor de Departamento da Defesa Civil 01 CC-3 40 R$ 5.443,93 Diretor de Departamento de Trânsito. 01 CC-3 40 R$ 5.443,93 ANEXO III CARGOS COMISSIONADOS - … | 10/12/2025 | |
| Decreto nº 160/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO 700 - 4.4.90.52.00.00 00000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 15.002 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 15.002.06.182.1004.2.312 ATIVIDADES E AÇÕES EM SIT. DE RISCOS E EMERGENCIA DEF CIVIL 702 - 3.3.90.30.00.00 00000 MATERIAL … | 04/11/2025 | |
| Lei nº 2449/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSÌCO E AMBIENTAL — CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICA E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e esgotos no Município de Santa Tereza do Oeste (SANEPAR). g).Um representante do Poder Legislativo Municipal; II – Sociedade Civil: a) Um representante da Associação Comercial e Industrial de Santa tereza do Oeste – ACIST. b).Um representante de Associação de … | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 170/2025 | Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e decreta recesso nas repartições públicas municipais. Encontrado no texto do arquivo: … da Saúde, atenderá em horário especial das 7:00 as 12:00h. Art. 4º. Excluem-se desse decreto os serviços de coleta de lixo, defesa civil e segurança pública. Art. 5º. Os titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências … | 21/10/2025 | |
| Decreto nº 163/2025 | “DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE PONTO FACULTATIVO PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encontrado no texto do arquivo: … e Emergência da Saúde, no qual deverá obedecer a escala elaborada pela Secretaria respectiva, serviços de coleta de lixo, defesa civil e segurança pública. §Ú. Em virtude do recesso administrativo, a farmácia do Pronto Atendimento de Urgência e Emergência … | 14/10/2025 | |
| Decreto nº 167/2025 | Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Tereza do Oeste – PR. Encontrado no texto do arquivo: … Em caso de impossibilidade de cumprimento da paridade indicada, o representante deverá ser, preferencialmente, da sociedade civil. Art. 3º. O Comitê ora instituído será presidido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela política de … | 14/10/2025 | |
| Decreto nº 161/2025 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … em horário especial das 7:00 as 12:00h. Art. 3º. Excluem-se desse decreto os serviços de coleta de lixo, serviços de saúde, defesa civil e segurança pública. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais disposições em … | 13/10/2025 | |
| Lei nº 2433/2025 | Dispõe sobre o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais REFIS, parcelamento do crédito tributário e não tributários, vencidos ou inscritos em dívida ativa, ajuizados perante o fisco municipal. Encontrado no texto do arquivo: … e irretratável, da dívida e condições estabelecidas nesta Lei, por parte do sujeito passivo; II - Renúncia dos atos de defesa ou de recurso administrativo ou judicial, bem como, desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido … | 19/08/2025 | |
| Lei nº 2432/2025 | Disciplina a gestão da Arborização Urbana no Município de Santa Tereza do Oeste, institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … sob pena da imposição das penalidades previstas nesta lei. Art. 45. No caso de corte de árvores sob justificativa de construção civil, deverá o solicitante apresentar: I. Guia Amarela do imóvel; II. Estudo ou projeto definitivo de ocupação do terreno; e III. … | 14/07/2025 | |
| Decreto nº 105/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Encontrado no texto do arquivo: … Farmácia básica, no qual deverá obedecer a escala elaborada pela Secretaria respectiva, bem como os serviços de Coleta de Lixo, Defesa Civil e Segurança Pública. Parágrafo Segundo. Nos dias 19 e 20 de junho de 2025 o atendimento da farmácia do Pronto Atendimento … | 16/06/2025 | |
| Edital nº 003/2025 | Edital nº 003/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Diário Oficial nº 2681 Encontrado no texto do arquivo: … Endereço completo e atualizado; Telefone ; E-mail; Se pessoa com deficiência física, a indicação da deficiência; Estado civil; Número de filhos; Arquivo Assinado por Amarildo Rigolin. A Prefeitura DiárioEscolaridade, Oficial Assinado Eletronicamente … | 09/05/2025 | |
| Decreto nº 76/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Encontrado no texto do arquivo: … da Saúde, no qual deverá obedecer a escala elaborada pela Secretaria respectiva, bem como os serviços de coleta de lixo, defesa civil e segurança pública. Parágrafo Primeiro. Em virtude do feriado nacional no dia 01 de maio de 2025, a farmácia do Pronto … | 30/04/2025 |
