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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 11/2025 | NOMEIA COMITÊ DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. | 15/01/2025 | |
| Decreto nº 17/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 15/01/2025 | |
| Portaria nº 9/2025 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB O NÚMERO 001/2025 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 14/01/2025 | |
| Decreto nº 16/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 14/01/2025 | |
| Portaria nº 8/2025 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2025 | |
| Decreto nº 15/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 10/01/2025 | |
| Lei nº 2393/2025 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA ROBERTO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/01/2025 | |
| Portaria nº 5/2025 | Dispõe sobre a designação de Pregoeira para atuação nos processos licitatórios na modalidade Pregão do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 6/2025 | Dispõe sobre a designação de Equipe de Apoio para atuação nos processos licitatórios desenvolvidos pelo Município de Santa Tereza do Oeste, e, dá outras providências. | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 7/2025 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 08/01/2025 | |
| Decreto nº 13/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 08/01/2025 | |
| Portaria nº 4/2025 | Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação para atuação nos processos licitatórios do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 9/2025 | REAJUSTA O VALOR DA DIÁRIA DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 10/2025 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 11/2025 | REAJUSTA UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 |
