Legislação e Diário Oficial
114 atos encontrados com “defesa civil” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 142/2022 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Parágrafo Primeiro: - Nesse período, em especial nos dias 23, 24, 29 e 30 de Dezembro de 2022, os serviços de Saúde e Defesa Civil funcionarão em regime de Urgência e Emergência. Parágrafo Segundo: a Farmácia Básica do Posto Central João Molitor Filho … | 19/12/2022 | |
| Lei Complementar nº 53/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO – R.J.U. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. Encontrado no texto do arquivo: … documento, desde que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início contraditório e ampla defesa, e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do art. 41, da Constituição Federal. SEÇÃO VI DA … | 06/10/2022 | |
| Decreto nº 77/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … para assumir a função de responsabilidade pela documentação das Regularizações Fundiárias de áreas do município, habitação e Defesa Civil, dentro da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Segurança Pública. Art.2º - Fica concedida a título de Função … | 26/07/2022 | |
| Decreto nº 44/2022 | Designa Servidores para assumir funções de responsabilidade junto as Secretarias Municipais e revoga Decretos e Portarias de atos semelhantes e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … Educação. Fernando Silveira Responsabilidade pela documentação das Regularizações Fundiária de áreas do município, Habitação e Defesa Civil 10 Secr. de Planejamento Secr. Segurança Pública. Graciele Apolinário Responder pela Secretaria de Saúde bem como pelas … | 20/04/2022 | |
| Lei nº 2276/2022 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … perigo ambiental ou risco ambiental, deve ser por eles responsável administrativamente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação. ART.6º. Desenvolvimento sustentável é aquele que possibilita a gestão do desenvolvimento, da … | 07/04/2022 | |
| Lei nº 2270/2022 | CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … do Poder Executivo Municipal; III - 1 (um) representante do Órgão Ambiental Municipal; IV – 3 (três) representante da Sociedade Civil Organizada; V - 1(um) representante da associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis; VI - 1 (um) … | 04/03/2022 | |
| Decreto nº 190/2021 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de 2021. Parágrafo Primeiro: - Nesse período, em especial nos dias 23, 24, 29 e 30 de Dezembro de 2021, os serviços de Saúde e Defesa Civil funcionarão somente em regime de Urgência e Emergência. Parágrafo Segundo: a Farmácia Básica atenderá em forma de Plantão … | 23/12/2021 | |
| Portaria nº 105/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Fernando Silveira Felix, Coordenador Municipal de Defesa Civil, inscrito no CPF sob o nº 006.254.519-10, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 527,64 (quinhentos e vinte e sete … | 06/12/2021 | |
| Lei nº 2244/2021 | REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … Social, juntamente com o Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social, sempre ouvindo-se as representações da sociedade civil previstas no artigo 10 desta Lei, caberá orientar a ação dos órgãos públicos, da iniciativa privada e de entidades sem fins … | 15/09/2021 | |
| Decreto nº 129/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … Militar solicite a fiscalização ocorrerá em conjunto com a Tributação, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar e Defesa Civil. Parágrafo 2° As denúncias de descumprimento deste decreto municipal deverão ocorrer aos números 190 (Policia Militar), … | 03/08/2021 | |
| Decreto nº 119/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … Militar solicite a fiscalização ocorrerá em conjunto com a Tributação, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar e Defesa Civil. Parágrafo 2° As denúncias de descumprimento deste decreto municipal deverão ocorrer aos números 190 (Policia Militar), … | 13/07/2021 | |
| Portaria nº 56/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … inscrito no CPF sob o nº 006.254.519-10, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ser responsável pela Defesa Civil. Art. 2º - Fica concedida a título de Função Gratificada FG-5, sobre os vencimentos básicos do cargo efetivo. Art. 3º - … | 01/07/2021 | |
| Decreto nº 109/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … Militar solicite a fiscalização ocorrerá em conjunto com a Tributação, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar e Defesa Civil. Parágrafo 2° As denúncias de descumprimento deste decreto municipal deverão ocorrer aos números 190 (Policia Militar), … | 22/06/2021 | |
| Decreto nº 102/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … Militar solicite a fiscalização ocorrerá em conjunto com a Tributação, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar e Defesa Civil. Parágrafo 2° As denúncias de descumprimento deste decreto municipal deverão ocorrer aos números 190 (Policia Militar), … | 08/06/2021 | |
| Decreto nº 87/2021 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … a fiscalização poderá ser acompanhada/realizada pelos servicos de Tributação, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar e Defesa Civil, em conjunto com a Policia Militar. Art. 13 - O descumprimento das medidas previstas neste decreto ensejarão em multa, … | 18/05/2021 |
