Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 52/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 | |
| Portaria nº 44/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/04/2024 | |
| Decreto nº 76/2024 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 18/04/2024 | |
| Portaria nº 41/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/04/2024 | |
| Decreto nº 72/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 16/04/2024 | |
| Decreto nº 73/2024 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/04/2024 | |
| Decreto nº 74/2024 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 16/04/2024 | |
| Decreto nº 71/2024 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 15/04/2024 | |
| Decreto nº 67/2024 | Decreta LUTO OFICIAL no âmbito do Município e dá outras providências. | 12/04/2024 | |
| Decreto nº 68/2024 | PRORROGA ATÉ 15 DE MAIO DE 2024 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | |
| Decreto nº 69/2024 | PRORROGA ATÉ 12 DE ABRIL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 12/04/2024 | |
| Decreto nº 70/2024 | PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI | 12/04/2024 | |
| Decreto nº 65/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/04/2024 | |
| Decreto nº 66/2024 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 11/04/2024 | |
| Portaria nº 38/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 10/04/2024 |
