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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivos
Portaria nº 31/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/03/2024 PDF
Portaria nº 32/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/03/2024 PDF
Portaria nº 33/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/03/2024 PDF
Decreto nº 50/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/03/2024 PDF
Decreto nº 51/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 22/03/2024 PDF
Portaria nº 30/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 21/03/2024 PDF
Decreto nº 21/2024 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 21/03/2024 PDF
Portaria nº 28/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 20/03/2024 PDF
Decreto nº 48/2024 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 20/03/2024 PDF
Lei nº 2371/2024 REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 2069/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/03/2024 PDF
Decreto nº 47/2024 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 18/03/2024 PDF
Portaria nº 25/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 15/03/2024 PDF
Portaria nº 26/2024 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 15/03/2024 PDF
Decreto nº 32/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 14/03/2024 PDF
Decreto nº 45/2024 PRORROGA ATÉ 12 DE ABRIL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. 14/03/2024 PDF