Legislação e Diário Oficial
283 atos encontrados com “assistência social” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivos |
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| Decreto nº 148/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE SAUDE - PROGRAMAS E CONV SUS 09.002.10.305.2026.2258-3.3.90.39.00.00.00.00 - -PESSOA 12.500,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS- 20.000,00 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - … | 30/09/2024 | |
| Decreto nº 140/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE SAUDE - APLIC EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2029.2242-3.3.90.32.00.00.00.00 - 200.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS 10.002.8.244.2032.2402-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV DE TERC- 50.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES … | 19/08/2024 | |
| Decreto nº 121/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE 11.001.15.451.2037.2285-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS 50.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.48.00.00.00.00 - S 50.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES … | 23/05/2024 | |
| Decreto nº 52/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … DE ENSINO - FUNDEB 30% 06.002.12.365.2010.2500-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.800,16 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 208,80 06.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO – … | 19/04/2024 | |
| Decreto nº 19/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … desde que visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início colaboram, nos âmbitos social, técnico e econômico visando a consecução de fins de interesse público; XIII- produto de origem animal – é todo o produto, … | 16/02/2024 | |
| Lei nº 2370/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 101/2000 e na Lei orgânica Municipal: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná para o Exercício de 2024 abrangendo os órgãos da Administração Direta e … | 20/12/2023 | |
| Portaria nº 188/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 2361/2023, de 01 de dezembro de 2023 - Lei reestruturação e gestão do plano de carreiras e o Plano de Carreiras, Cargos, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Santa Tereza do Oeste e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, Encontrado no texto do arquivo: … e CMEI’s com número de matrículas inferior a 100(cem) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a assistência pedagógica. VII. Escolas com número de matriculas superior a 50 (cinquenta) e inferior a 100 (cem) terão a critério da … | 05/12/2023 | |
| Lei Complementar nº 62/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … como guichê de venda de passagem, lanchonete, restaurante e banheiros. XI – demais atribuições específicas à função exercida. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PROTEÇÃO AO MENOR ART. 69º - Os serviços de assistência social e de proteção ao menor serão prestados pelos órgãos … | 01/12/2023 | |
| Lei nº 2357/2023 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encontrado no texto do arquivo: … para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação dos recursos vinculados a programas Federais e Estaduais com limite dos valores definidos nos planos de … | 22/11/2023 | |
| Decreto nº 232/2023 | DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL QUANDO A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR DO QUE A OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Encontrado no texto do arquivo: … o Art. Nº. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”; Considerando o Art. Nº. … | 17/11/2023 | |
| Decreto nº 230/2023 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … que obedecerá ao Calendário Escolar, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Esportes, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e Segurança Pública, para os quais o horário de expediente permanecerá inalterado. Art. 3º - Os Servidores ocupantes de … | 10/11/2023 | |
| Portaria nº 177/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Encontrado no texto do arquivo: … participação; X - Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros; XI - Assegurar a correta identificação do diagnóstico no cadastro do estudante, matriculado na Sala de … | 06/11/2023 | |
| Decreto nº 225/2023 | NOMEIA A MESA DIRETIVA E MEMBROS PARA COMPOR OS NÚCLEOS TEMÁTICOS PERMANENTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS TRABALHAR E QUALIFICAR O PROCESSO DECISÓRIO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. Encontrado no texto do arquivo: … DECRETO Nº 225/223 NOMEIA A MESA DIRETIVA E MEMBROS PARA COMPOR OS NÚCLEOS TEMÁTICOS PERMANENTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS TRABALHAR E QUALIFICAR O PROCESSO DECISÓRIO DA REDE DE ATENÇÃO E … | 30/10/2023 | |
| Lei nº 2354/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … com a indicação da Arena Cultural denominada de “Jair Luiz Lopes”. Art. 5º - O Poder Executivo poderá convidar as entidades assistenciais interessadas, devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal, para que estas possam realizar a comercialização de alimentos … | 20/10/2023 | |
| Decreto nº 221/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … SOCIAIS 10.001.8.244.2031.2267-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC-P. JURÍDICA 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS 10.002.8.244.2033.2270-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC-P. JURÍDICA 10.000,00 10.003 - FUNDO DOS … | 19/10/2023 |
